NORMAS E CONDIÇÕES LEGAIS
1.Inscrições/Renovações/Pagamento de mensalidades
1.1 São admitidos, na ADACT, crianças a partir dos 3 anos de idade.
1.2 As inscrições dos alunos realizam-se de acordo coma as diretivas fixadas pela ADACT, podendo decorrer durante todo o ano letivo, mas com particular incidência nos meses de setembro e outubro.
1.3 As inscrições são formalizadas com o preenchimento de uma ficha de inscrição. Deverão ser feitas na ADACT mediante o pagamento da taxa de inscrição (joia) no valor de 10,00€ (só para novos alunos), seguro no valor de 10,00€, cotas 12,00€ e a primeira mensalidade.
1.4 O valor da mensalidade deverá ser liquidado até dia 8 de cada mês. Quando tal não for cumprido, e sem qualquer aviso prévio, será acrescentada à mensalidade uma taxa de 10% de atraso de pagamento. Após um mês de não liquidação da mensalidade o aluno será suspenso até regularizar o pagamento.
1.5 Salvo em caso de desistência, o aluno deverá liquidar todas as mensalidades, mesmo as dos meses em que o aluno se ausente por motivo de férias ou qualquer outro motivo. Apenas em caso de doença infetocontagiosa, cirurgia ou lesões que impeçam o aluno de exercer a sua atividade, a mensalidade ficará suspensa até ao seu regresso. No entanto, estes casos terão de ser justificados com declaração médica.
1.6 Em caso de desistência o aluno deve informar a ADACT com antecedência mínima de 8 dias.
1.7 A desistência ou interrupção temporária da frequência das aulas não obriga ao reembolso de qualquer importância já paga.
2. Frequência das aulas
2.1 As aulas terão início em 14 setembro e encerram a 20 julho de 2024.
2.2 A ADACT encerrará 1 semana durante o Natal e a Páscoa.
2.3 O aluno terá direito a usufruir de uma aula ou mais conforme a sua inscrição.
2.4 Se o aluno não usufruir das aulas na sua totalidade durante o mês, por sua responsabilidade, a ADACT não assume qualquer compensação ou desconto na mensalidade.
2.5 Se não houver aulas por responsabilidade do professor ou direção, este deverá assegurar o cumprimento das mesmas em horário a combinar. Caso não seja possível a sua compensação, essas aulas serão descontadas na mensalidade.
2.6 Sempre que o aluno tenha necessidade de faltar às aulas, tal facto deve ser comunicado com antecedência, ao professor ou à direção.
2.7 Os professores deverão avisar com antecedência a direção, quando não possam dar aulas.
2.8 A pontualidade é essencial para o bom funcionamento das aulas. Por outro lado, a assiduidade conduz a um acompanhamento contínuo da aprendizagem e equilíbrio entre todos os participantes.
3. Permanência nas aulas e material
3.1 Com exceção das aulas abertas, os familiares, amigos ou antigos alunos só poderão assistir às aulas mediante permissão do professor.
3.2 Não é permitido os alunos saírem das aulas sem avisar o professor.
3.3 Não é permitido aos alunos o uso de telemóveis durante as aulas.
3.4 A escolha do vestuário é feita pelo professor, sendo a decisão final da direção da ADACT.
3.5 O espetáculo de final de ano letivo é organizado pela ADACT. As despesas com o vestuário serão suportadas pelo aluno.
4. Atendimento aos alunos/Encarregados de educação
4.1 Todas as turmas e modalidades da ADACT têm um professor, assim, sempre que os alunos pretendam falar com o responsável devem solicitar na ADACT uma marcação. Por muito breve que seja o assunto, os professores não poderão atender os alunos no curto período que existe entre duas aulas.
4.2 Sempre que o professor e/ou direção entender que é necessário falar diretamente com o aluno, este será contactado.
4.3 Quando se justificar a ADACT promoverá reuniões gerais.
Politica de Privacidade
Declaro para os efeitos previstos no disposto no art.º13 do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679 do P.E. e do Conselho de 27 de abril (RGPD) prestar, por este meio,
o meu consentimento para que a Associação de Dança e Arte Companhia de Triana (ADACT)proceda à recolha e tratamento dos meus dados pessoais.
Li e aceito a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais e autorizo a ADACT:
Os dados transmitidos à ADACT, são incorporados e tratados num ficheiro da sua responsabilidade, tendo como único fim a gestão dos serviços solicitados pelo sócio por forma a cumprir as exigências legais aplicáveis.
Poderão ser objeto de recolha e tratamento os seguintes dados:
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Dados de identificação e contacto, tais como nome, data de nascimento, idade, sexo, nacionalidade, morada, número de telefone, endereço de correio electrónico, língua usada, fotografia.
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Dados das aulas, tais como sons, e imagem. Como fotografia e vídeos captados nas aulas promovidas pela ADACT
A Associação de Arte Companhia de Triana garante o cumprimento do Regulamento de Proteção de Dados, não enviando os dados a outras entidades.
Os dados não serão objetos de tratamento para decisões individuais automatizadas nem para definição de perfis.
Autorizo o tratamento dos referidos dados e aceito o acesso aos mesmos, pelos colaboradores da Associação ADACT que desenvolvam qualquer das atividades necessárias para a prestação e promoção dos fins prosseguidos por esta e comprometo-me a atualizá-los sempre que necessário.
Os dados transmitidos serão conservados durante vigência do contrato de sócio entre a ADACT e o Associado e até um ano após o seu termo.
Tenho que conhecimento que sou livre de fornecer ou não as informações solicitadas e de autorizar ou não o seu tratamento, quando submeto um formulário devidamente preenchido.
Aceito que não fornecendo todas as informações solicitadas, a ADACT poderá não me possibilitar o usufruto dos serviços prestados por esta na sua totalidade, bem como poderei não conseguir aceder ao portal da associação ou ser contactado por esta para qualquer efeito.
Tenho conhecimento que tenho o direito de retirar o meu consentimento a qualquer momento, não comprometendo nesse caso, a licitude de tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.